REDD+ Moçambique

DGM

O Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas e Comunidades Locais (DGM)

Dado que Moçambique foi selecionado para fazer parte do Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program - FIP) o País está também actualmente a preparar-se para receber fundos do Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas e Comunidades Locais (DGM).

DGM é uma iniciativa global concebida e desenvolvida como um guichê especial para concessão de doações no âmbito do FIP voltado para os Povos Indígenas e as Comunidades Locais (PICLs), que tem como objectivo melhorar sua capacidade e apoiar iniciativas direccionadas ao fortalecimento da sua participação nos processos do FIP e em outros processos REDD+ em nível local, nacional e mundial.

A visão do DGM

O DGM reconhece a necessidade de se fortalecer a capacidade dos  comunidades locais para participarem de maneira eficaz em todas as fases do FIP e em todos os processos do REDD+, bem como de se criar oportunidades de subsistência que ao mesmo tempo gerem benefícios em termos de mitigação das mudanças no clima e de adaptação. A este respeito, a DGM visa especificamente:

  • Potencializar a participação das comunidades locais na promoção do uso sustentável e na melhoria da gestão de suas terras, restauração dos ecossistemas e agroecossistemas, contribuindo para a redução da pressão sobre seus recursos naturais e territórios, proporcionando a melhoria das suas condições de vida, assim como para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
  • Ampliar e fortalecer a capacidade das organizações representativas das comunidades locais de participarem efetiva e qualificadamente das políticas de conservação florestal e gestão sustentável de recursos naturais, incluído os processos do DGM, do FIP e outras políticas ligadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
  • Beneficiar as comunidades locais, apoiando ações por elas demandadas que contribuam para: a gestão territorial, florestal e ambiental de seus territórios; a promoção de atividades econômicas sustentáveis e a redução de vulnerabilidades sociais, culturais, ambientais e climáticas.

Evolução do DGM

Durante a fase de concepção do FIP, em 2009, países em desenvolvimento e desenvolvidos, Povos Indígenas e Comunidades Locais, observadores da Sociedade Civil e representantes dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs) discutiram as vantagens de se ter um mecanismo de doação dedicado separado porém vinculado ao FIP, para atender às necessidades específicas dos povos indígenas e outras comunidades dependentes das florestas, para apoiar suas atividades no âmbito do REDD+. Essas discussões levaram à formação de um grupo de trabalho de PICLs, conduzido pela Unidade de Administração (UA) do CIF, para desenvolver a proposta para esse mecanismo. A UA/CIF adotou uma abordagem sem precedentes para elaborar o projeto do mecanismo de doação. O desenho inicial do projeto foi apresentado na 9ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), celebrada em abril de 2010, à qual se seguiu uma série de reuniões regionais e globais envolvendo representantes dos PICLs e as contrapartes do governo dos países-piloto do FIP, bem como representantes dos PICLs da região do Pacífico.

DOCUMENTO DE CONCEPÇÃO DO FIP - INICIATIVA ESPECÍFICA PARA POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADE LOCAIS

38. É necessária a participação plena e eficaz dos povos indígenas e comunidades locais na formulação e implementação de estratégias de investimento do FIP. Essa participação será altamente dependente do fortalecimento da capacidade desses grupos de desempenhar um papel informado e activo nos processos nacionais da REDD em geral e processos do FIP em particular, bem como do reconhecimento e apoio de seus direitos de propriedade, funções de custódia das florestas e sistemas tradicionais de gestão florestal. Um Mecanismo de Doação Dedicada (DGM) deverá ser criado no âmbito do FIP para fornecer subsídios aos povos indígenas e comunidades locais nos países-piloto ou nas regiões-piloto para apoiar sua participação no desenvolvimento de estratégias de investimento, programas e projectos do FIP. Na fase de implementação os subsídios aos povos indígenas e às comunidades locais deverão ser um componente integral de cada piloto._” Documento de Conceito do FIP, Seção X

Como é o DGM organizado e governado?

Os principais componentes dessa estrutura são os dois Comitês Gestores – o National Steering Committee (NSC) e o Global Steering Committee (GSC) –, que são os principais órgãos de tomada de decisão. Ambos são integrados primordialmente por Povos Indígenas e Comunidades Locais, como membros tomadores de decisão. Essa é uma característica marcante do DGM, por dotar os PICLs de um papel central na tomada de decisões relativas ao programa, com o apoio ativo dos governos e membros do MDB.

Para alcançar o objetivo de DGM, o DGM conta com dois componentes:

  1. um Componente Nacional em cada um dos oito países-piloto do FIP; e
  2. um Componente Global, a cargo do intercâmbio de conhecimentos, da capacitação e do fortalecimento de redes e parcerias entre as organizações de PICLs nos países-piloto e em outros países.

O Componente Nacional apoiará dois subcomponentes:

  • Subcomponente I: apoia a concessão de doações a organizações de PICLs por meio de processo competitivo, para investimentos que estejam contemplados no marco geral do DGM, a critério dos PICLs;
  • Subcomponente II: apoia as atividades de capacitação para as organizações de PICLs.

Cada um dos países-piloto do FIP terá um National Steering Committee (NSC) e uma National Executing Agency (NEA). A NEA e a Global Executing Agency (GEA) apoiarão, respectivamente, o NSC e o GSC, executarão o programa e farão a supervisão dos recursos do fundo. Este modelo de governança tem as seguintes vantagens:

  • é descentralizado e liderado pelos países: ter um NSC em cada país dá a um grupo maior de PICLs a oportunidade de participar na governança do programa, reforçando sua apropriação e apoderamento;
  • é flexível: os PICLs, os governos e outros atores no país trabalham juntos na definição das atividades mais adequadas ao país no âmbito do DGM, em consonância com as Diretrizes Operacionais. Dessa forma, o ritmo do programa poderá variar entre os países, mas sem que a eficácia do DGM seja afetada, uma vez que cada país irá operar como um programa independente; e,
  • mantém as funções administrativas e fiduciárias corriqueiras separadas das decisões relacionadas com a concessão de doações.

O DGM em Moçambique

O processo do DGM em Moçambique iniciou em 2015 com a mobilização das comunidades locais e sociedade civil para divulgação, consulta e engajamento das partes interessadas. Esta acção levou à formação de um Comité Nacional de Gestão (CNG). O DGM será implementado por uma componente de capacitação e outra para implementação de subprojectos.

O DGM, em âmbito nacional, reforça a capacidade de comunicação e advocacia para o empoderamento das comunidades locais. A nível de paisagem, o mecanismo é orientado pela delimitação de terras comunitárias com vista à implementação de subprojectos sustentáveis na Província da Zambézia (distritos de Gilé, Ile, Pebane, Alto Molocué, Maganja da Costa, Mocubela, Mulevala, Mocuba e Gurué) e na Província de Cabo Delgado (distritos de Ancuabe, Macomia, Metuge, Quissanga, Meluco, Montepuez e Ibo).  Os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) serão as alavancas deste mecanismo.

O Comité Nacional de Gestão

A implementação do DGM em Moçambique é liderada por um Comité Nacional de Gestão (CNG), que contempla dois conselhos:

1. Conselho Deliberativo – é composto por representantes das Comunidades Locais e das Organizações da Sociedade Civil que actuam directamente nas comunidades, sendo esta uma oportunidade para o seu fortalecimento institucional. Este conselho tem como principais tarefas, avaliar e deliberar sobre as propostas de projectos e capacitações encaminhadas pela Agência Nacional Executora (ANE), seleccionar propostas de financiamento, adjudicá-las e monitorar o andamento dos projectos.

Os representantes das comunidades locais foram escolhidos a partir dos Comités de Gestão de Recursos Naturais.

2. Conselho Consultivo - é composto por representantes da Sociedade Civil (de âmbito nacional e internacional), da Academia, do Governo de Moçambique e do Banco Mundial. Este conselho deve, essencialmente, ter a capacidade de assessorar, advogar e facilitar a cooperação com outros actores nacionais e internacionais.

A Agência Nacional Executora

Por meio de um concurso, o Comité Nacional de Gestão (CNG) irá contratar uma Agência Nacional Executora (ANE) que celebrará um Acordo de Doação com o Banco Mundial. A ANE terá como principais funções secretariar o CNG, execução técnica e administrativa das componentes e reportar ao Banco Mundial sobre os aspectos fiduciários e  políticas de salvaguardas do que se aplicam ao referido projeto. 

Links úteis para saber mais:

Website de DGM: http://www.dgmglobal.org

Diretrizes operacionais do DGM (visão geral do DGM, incluindo seus objetivos, princípios, critérios gerais de elegibilidade às doações, procedimentos, mecanismo de queixas e reparação de danos e papel das diferentes instituições na governança do programa.)

https://www.climateinvestmentfunds.org/cif/sites/climateinvestmentfunds.org/files/13-09-12DGMGuidelines-Final_Portuguese.pdf

Proposta de concepção do mecanismo de subsidies dedicados para povos indígenas e comunidades locais a ser estabelecido no âmbito do programa de investimento florestal.

http://www.climateinvestmentfunds.org/cif/sites/climateinvestmentfunds.org/files/DGM_Design_Document_Portuguese.pdf

O DGM nos outros países-piloto do FIP

Burkina Faso: Local Forest Communities Support Project

http://www.climateinvestmentfunds.org/cif/sites/climateinvestmentfunds.org/files/PID-Appraisal%20-%20Burkina%20DGM%20final%20%20%283%29%20June%201.pdf

Aprovado: 17 de Junho 2015

Peru: Dedicated Grant Mechanism in Peru

http://www.climateinvestmentfunds.org/cif/sites/climateinvestmentfunds.org/files/Peru-DGM-ProjectInformation_0.pdf

Aprovado: 3 de Junho, 2015

Congo DR: Forest Dependent Communities Support Project

http://www.climateinvestmentfunds.org/cif/sites/climateinvestmentfunds.org/files/PID%20-%20P149049%20-%20DGM%20DRC.pdf

Aprovado: 3 de Junho, 2015

Mexico: Dedicated Grant Mechanism for Indigenous Peoples and Local Communities

https://www.climateinvestmentfunds.org/cif/sites/climateinvestmentfunds.org/files/Mexico%20DGM%20Concept%20Note%20July%2010.pdf

Aprovado: 4 de Agosto 2014

Brazil: BR DGM for Indigenous People

http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/LCR/2014/10/13/090224b0827c15e0/1_0/Rendered/PDF/Project0Inform0ous0People000P143492.pdf

Aprovado: 28 de Junho, 2014

 

MISSÃO MOZDGM 10/2016 (Apresentações)

Maneio Comunitário: Canalizacao 20 % CGRN Out. 2016

O DGM em Moçambique

GRUPO DE TRABALHO DO DGM (GT-DGM)

O Grupo de Trabalho do DGM foi formalizado no dia 05 de Novembro de 2015 e, no mesmo dia, realizou o seu primeiro encontro na Cidade de Maputo com a participação de representantes das Organizações da Sociedade Civil, da repartição de Maneio Comunitário da Direcção Nacional de Florestas e do Banco Mundial. A segunda reunião de trabalho foi realizada nos dias 29 e 30 de Março de 2016 em Pemba, Província de Cabo Delgado, uma das áreas de implementação do FIP. Este grupo tem como missão coordenar as actividades conducentes à criação do Comité Nacional de Gestão do DGM.

Síntese do I Encontro do GT-DGM

Síntese do II Encontro do GT-DGM

Resumo executivo do DGM Moçambique - Apresentado na II Reunião Anual do DGM Global

TROCA DE CONHECIMENTOS SUL-SUL ENTRE BRASIL E MOÇAMBIQUE SOBRE FIP E DGM

Uma delegação de Moçambique deslocou-se ao Brasil para uma troca de conhecimentos sul-sul com aquele país latino-americano no âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP) e do Mecanismo de Doação Dedicado às Comunidades Locais (DGM).

Integraram a delegação moçambicana, representantes do Governo (MITADER), do Sector Privado (Associação Moçambicana de Madeireiros, Associação de Madeireiros da Zambézia e Associação de Madeireiros de Cabo Delgado), da Sociedade Civil (RADEZA e UNAC). 

Acesse o booklet do intercâmbio aqui

Neste link estão disponíveis algumas fotos do intercâmbio: https://goo.gl/photos/HV7k8ioRAjcj4pLm9

Apresentações:

ANÁLISE DO DESMATAMENTO COFA

CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

CONCESSÕES FLORESTAIS

DGM BRASIL

FIP CERRADO MCTI

MANEIO FLORESTAL COMUNITÁRIO

PLANO DE INVESTIMENTO FIP BRASIL

PLANTAR - UNIDADE FLORESTAL

PROJECTO FIP CERRADO

PROJECTO MAPA FIP ABC CERRADO